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Despacho 2536/2000 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Dezembro de 1999 do presidente da comissão instaladora, foi requisitada ao Ministério da Educação a assistente administrativa Joana Salgueiro Texugo de Sousa, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 296/97, de 24 de Outubro, e do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2000.
13 de Janeiro de 2000. - O Vogal da Comissão Instaladora, José Manuel Matos Mota.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1997-10-24 -
Decreto-Lei
296/97 -
Ministério do Ambiente
Define o regime de instalação da Inspecção-Geral do Ambiente, criada pelo artigo 5º do Decreto-Lei 230/97 de 30 de Agosto. O período de instalação é fixado em um ano, podendo ser porrogado, a título excepcional por mais um ano.
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