Aviso 1799/2000, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática
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Fonte: Diário da República n.º 26/2000, Série II de 2000-02-01.
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Data:
2000-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1799/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 20 de Dezembro de 1999 e obtida a anuência do director-geral da Administração Pública de 22 de Novembro de 1999:
Rosa Maria Garcia Fernandes, assistente administrativa principal afecta à DGAP por força e nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro - integrada no quadro desta Direcção-Geral na mesma categoria (escalão 3, índice 235), nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do mesmo diploma. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Dezembro de 1999. - A Directora-Geral, Maria Júlia Ladeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1747574.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-01-17 -
Decreto-Lei
13/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, na Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal (DRRCP), cujas atribuições são a colocação em actividade nos serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos, do pessoal que se encontre nas situações previstas no presente diploma. Cabe à DGAP a colocação em actividade do pessoal, não podendo, salvo motivo fundamentado, os serviços recusar a integração proposta. O pessoal na situação de inactividade (...)
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