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Aviso 742/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de Conceição em sessão de 15 de Dezembro de 1999, sob proposta desta Junta de Freguesia, aprovada em reunião de 29 de Novembro de 1999, foi alterado o quadro de pessoal, nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
20 de Dezembro de 1999. - O Presidente da Junta, José Vitorino Rodrigues Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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