Rectificação 254/2000. - Por ter sido alterado o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, e para rectificação do aviso 18 772/99, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 297, de 23 de Dezembro de 1999, de novo se publica, na íntegra, o aviso de abertura do concurso interno de acesso à categoria de técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanalógica.
Aviso 18772/99 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanalógica. - 1 - Faz-se público que, por despacho do administrador-delegado de 26 de Agosto de 1999, no uso de competência delegada pelo conselho de administração, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para dois lugares de técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanalógica.
1.1 - Este concurso é válido para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento.
2 - O presente concurso é aberto os termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
3 - Características do concurso:
3.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação das candidaturas ao concurso é de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3.2 - A este concurso podem candidatar-se os técnicos principais de anatomia patológica, citológica e tanalógica com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, de acordo com o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
3.3 - Método de selecção - concurso de provas públicas de discussão curricular, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, conforme o estipulado na alínea c) do artigo 54.º e no artigo 57.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
3.3.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
4 - Funções a desempenhar - as funções inerentes aos lugares a prover constam do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
4.1 - Local de trabalho - no Hospital Geral de Santo António e suas extensões.
4.2 - O vencimento é o correspondente à categoria, escalão e índices remuneratórios previstos no anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Processo de candidatura:
6.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, e expedido até ao termo do prazo fixado.
6.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número fiscal, código e repartição de finanças, residência, código postal e telefone);
b) Referência ao tempo de exercício na categoria e à notação de serviço;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Identificação do concurso a que se candidata, mencionando o aviso, número e data do Diário da República onde vem anunciado;
e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e sua sumária caracterização;
f) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
6.3 - O requerimento de candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificados de habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso;
c) Certidão comprovativa do tempo de exercício na categoria, na carreira e na função pública, bem como fotocópias autenticadas das fichas de notação relativas aos últimos três anos;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
7 - Os candidatos integrados no quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António estão dispensados da apresentação dos documentos que constem do seu processo individual.
8 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Maria do Sameiro Moreira da Costa Rodrigues, técnica especialista de 1.ª classe da anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.
1.º vogal efectivo e substituto do presidente - Maria Helena da Silva Pereira, técnica especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.
2.º vogal efectivo - Filomena da Conceição Mendes Guedes Vieira, técnica especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.
1.º vogal suplente - Emanuel de Carvalho Monteiro, técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.
2.º vogal suplente - António Nascimento Moreno, técnico especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.
11 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, Moreno Rodrigues.
