Declaração DD4523, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 252-3ºSupl, de 31.10.1986, Pág. 3282-(19)
Data: 1986-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 518/86, de 13 de Setembro, do Ministério das Finanças, que fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 518/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Coroa - Islândia - 3$959 2» e "Peso - Colômbia - $818 8» deve ler-se "Coroa - Islândia - 3$599 2» e "Peso - Colômbia - $811 8».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1986-09-13 - Portaria 518/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Fixa o ágio e o câmbio médio que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/174668/declaracao-DD4523-de-31-de-outubro

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