Aviso 1671/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 1/00. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, faz-se público que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000 da presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso tendo em vista o provimento de um lugar vago de técnico superior de 2.ª classe de BD (carreira técnica superior de biblioteca e documentação) existente no quadro de pessoal não docente deste Instituto.
2 - Prazo de validade - o presente concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 - A tudo o que não estiver previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4 - Conteúdo funcional - compete ao técnico superior de BD de 2.ª classe genericamente as seguintes funções: conceber e planear serviços e sistemas de informação, estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços, seleccionar, classificar e indexar documentos sob forma textual, sonora, visual ou outras, para o que necessita de desenvolver e adoptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores, definir procedimentos de recuperação e exploração de informação, apoiar e orientar os utilizadores dos serviços; promover acções de difusão a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária, coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados.
5 - Vencimento e regalias socias - o vencimento é o que corresponde ao escalão e índice estabelecidos no Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, bem como todas as regalias vigentes para os trabalhadores da administração central.
6 - Local de trabalho - no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, sito no Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto.
7 - Requisitos de admissão a concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais:
7.2.1 - Ser detentor de uma das habilitações seguintes:
a) Licenciatura complementada por um dos cursos instituídos pelos Decretos-Leis n.os 20 478 e 22 014, respectivamente de 6 de Novembro de 1931 e 21 de Dezembro de 1932, e pelos Decretos-Leis n.os 26 026 e 49 009, respectivamente de 7 de Novembro de 1935 e 16 de Maio de 1969;
b) Curso de especialização em ciências documentais, opção em documentação e biblioteca, criado pelo Decreto-Lei 87/82, de 13 de Julho, e regulamentado pelas Portarias n.os 448/83 e 449/83, de 19 de Abril, e 825/85, de 9 de Novembro;
c) Outros cursos de especialização pós-licenciatura na área das ciências documentais de duração não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;
d) Cursos ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos como equivalentes aos citados nas alíenas precedentes.
7.2.2 - Dá-se preferência a candidatos que possuam pelo menos:
Três anos de experiência com a DOCBASE;
Três anos de experiência em bibliotecas da área da medicina;
Três anos de experiência de indexação com o MeSH (medical subject headings) e com DeCS (escritores em ciências da saúde);
Três anos de experiência de classificação com a NLM (national library medicine classification).
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Provas de conhecimentos, conforme programa de provas publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1997;
c) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os seguintes factores:
a) Qualificações e experiência profissionais;
b) Formação profissional complementar;
c) Nível de habilitações literárias.
8.2 - Na entrevista profissional de selecção serão considerados os seguintes factores de apreciação:
a) Motivação e interesse;
b) Presença e forma de estar;
c) Sentido crítico;
d) Cultura geral.
8.3 - A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas em cada um dos métodos.
9 - Apresentação de candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do conselho directivo do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, e entregue pessoalmente ou enviado por carta registada, com aviso de recepção, para o Largo do Professor Abel Salazar, 2, 4099-003 Porto, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (estágios, especialização, acções e cursos de formação, etc.);
d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;
f) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais para o exercício de funções públicas (constantes do n.º 7.1 do presente aviso).
9.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documentos comprovativos das habilitações literárias exigidas no presente aviso;
b) Curriculum vitae (três exemplares).
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
12 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir de momento pessoal com o perfil referenciado (ofício n.º 13 524/DRRCP/DIV/1999, de 7 de Dezembro de 1999).
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Doutor António Manuel de Sousa Pereira, professor associado do quadro de pessoal docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Vogais efectivos:
Ana Maria Gomes Gonçalves Azevedo, directora da biblioteca de serviços da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Doutor Alexandre Manuel da Silva Lobo da Cunha, professor auxiliar além do quadro de pessoal docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Vogais suplentes:
Doutor Jorge Pereira Machado, professor associado do quadro de pessoal docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
Doutora Maria Antónia Santos Mendes Salgado, professora auxiliar além do quadro de pessoal docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.
10 de Janeiro de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Corália Vicente.
