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Rectificação 240/2000, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Rectificação 240/2000. - Em virtude de ter sido publicado com inexactidão no aviso 19 259/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1999, no que se refere ao concurso externo de ingresso para provimento na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde, rectifica-se que onde se lê:

"9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho."

deve ler-se:

"9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais - possuir licenciatura adequada ao lugar a prover, encontrar-se habilitado com o grau de especialista na respectiva área, de acordo com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e ou estar habilitado com o estágio ou equiparação ao mesmo, nos termos previstos no Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro."

7 de Janeiro de 2000. - O Administrador-Delegado, José Hermano Bravo Cosinha.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1746381.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-16 - Decreto-Lei 9/98 - Ministério da Saúde

    Elimina os prazos de candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente aplicáveis ao pessoal da carreira de técnico superior de saúde aprovado em estágio ou com preparação profissional equiparada, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, do n.º 14.1. do regulamento aprovado pela Portaria n.º 605/84, de 16 de Agosto, na redacção do n.º 4 da Portaria n.º 552/88, de 16 de Agosto, e do despacho n.º 34/86, de 22 de Agosto (DR.II Série, de 10 de Setembro de 1986 (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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