Declaração DD4491, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 252-3ºSupl, de 31.10.1986, Pág. 3282-(7)
Data: 1986-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 24-A/86, de 30 de Julho, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a estrutura e o funcionamento do Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA).

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 24-A/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 30 de Julho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação» deve ler-se "Ministério das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação».

No texto, onde se lê "Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação» deve ler-se "Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1986-07-30 - Decreto Regulamentar 24-A/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Aprova a estrutura e o funcionamento do Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/174637/declaracao-DD4491-de-31-de-outubro

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