António Ribeiro da Silva Tavares e Nuno Miguel Gaspar Marques Gonçalves, respetivamente Presidente e Administrador Executivo da Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E. M., tornam público que, em cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, se encontra em Apreciação Pública, o projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão da Habitação Social da Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E. M., com vista à recolha de observações e sugestões. O supra referido projeto foi aprovado em Reunião de Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 1 de setembro de 2015. Nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se os interessados, devidamente identificados, a dirigir, por escrito, ao Conselho de Administração da Figueira Domus - Empresa Municipal de Gestão de Habitação da Figueira da Foz, E. M., eventuais sugestões e ou reclamações, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Presente Edital no Diário da República.
O referido projeto encontra-se à disposição dos interessados, na sede da Empresa Municipal Figueira Domus, E. M., durante o horário normal de funcionamento, e no site da Empresa (www.figueiradomus.pt).
As sugestões/observações deverão ser apresentadas por escrito nos locais de consulta acima mencionado. Para constar se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos de costume.
17 de setembro de 2015. - O Presidente, António da Silva Ribeiro Tavares. - O Administrador Executivo, Nuno Miguel Gaspar Marques Gonçalves.
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