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Edital 907/2015, de 9 de Outubro

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Sumário

Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução de S. Bartolomeu - Proença-a-Nova

Texto do documento

Edital 907/2015

Abertura do período de discussão pública da Unidade de Execução de S. Bartolomeu - Proença-a-Nova

João Paulo Marçal Lopes Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, torna público nos termos do estipulado nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º conjugado com o n.º 4 do artigo 148.º, todos do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Proença-a-Nova, na reunião ordinária pública de 21 de setembro de 2015, deliberou aprovar o início do procedimento de delimitação da Unidade de Execução de S. Bartolomeu em Proença-a-Nova e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Unidade de Execução.

O período de discussão pública decorrerá durante 20 dias contados a partir do 5.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série.

Os interessados poderão consultar a proposta de delimitação da Unidade de Execução de S. Bartolomeu no sítio da internet do município (www.cm-proencanova.pt), ou na Divisão de Obras, Planeamento Urbanístico, Serviços e Equipamentos Urbanos e Ambiente, da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, sita na Avenida do Colégio, 6150-401 Proença-a-Nova, nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.

Os interessados poderão apresentar por escrito reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova utilizando para o efeito impresso próprio que poderá ser obtido no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Proença-a-Nova ou no sítio da internet do Município, enviadas para o endereço postal Avenida do Colégio 6150-401 Proença-a-Nova, ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-proencanova.pt ou ainda por entrega presencial no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.

1 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara, João Paulo Marçal Lopes Catarino.

208988397

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1745765.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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