Aviso 1454/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa de 15 de Dezembro de 1999, no uso da delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 1999), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior na área de actividades de índole científico-técnica na área de análises laboratoriais no âmbito do ensino e da investigação, constante do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

2 - O concurso é válido para a vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o descrito no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

4 - Local, vencimento e condições de trabalho - o local de trabalho é na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - Quinta da Torre - Monte de Caparica. A remuneração é a correspondente aos índices previstos para a respectiva categoria na escala indiciária para as carreiras do regime geral a que se refere o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração central.

5 - Condições de candidatura - podem candidatar-se os funcionários e agentes da administração central que reúnam os requisitos gerais, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e especiais, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro:

A permanência de, pelo menos, três anos na categoria de técnico superior principal classificados de Muito bom ou de cinco anos classificados de Bom, mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Quinta da Torre, 2825 Monte de Caparica, entregues pessoalmente na respectiva Secção de Pessoal ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, elementos do respectivo bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Vagas a que se candidata;

c) Serviço a que pertence, habilitações que possui, categoria que detém e natureza do vínculo à função pública.

6.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de admissão a concurso, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar as funções que exerce, bem como aquelas que foram exercidas, com indicação dos respectivos períodos, e ainda a indicação de acções de formação frequentadas, caso tenham tido lugar, devendo as mesmas ser comprovadas através de documento autêntico ou autenticado;

d) Certificado, autêntico ou autenticado, de habilitações literárias e profissionais;

e) Declaração actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na categoria e na função pública e o conjunto de tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou por constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente autenticados.

6.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais, desde que os candidatos declarem, no requerimento, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente a cada uma das condições exigidas.

6.4 - Os candidatos pertencentes à Faculdade de Ciências e Tecnologia ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

6.5 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6.6 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

7 - Métodos de selecção e classificação - a selecção será feita mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos, sendo de ponderar:

Formação profissional complementar, na qual apenas se considerará a formação relacionada com o conteúdo funcional;

Trabalhos publicados, estudos realizados e relatórios ou propostas apresentadas relativas a matérias ou a temas de interesse para a função;

Tarefas relevantes levadas a cabo no âmbito do serviço.

7.1 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção utilizados, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Afixação das listas - a relação dos candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no placard junto à repartição de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

9 - A tudo o que não estiver previsto no presente aviso são aplicáveis as disposições constantes dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Prof. Doutor José João Galhardas de Moura, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais efectivos:

Doutor João Paulo Serejo Goulão Crespo, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia.

Doutora Elvira Maria Sardão Monteiro Gaspar, professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Vogais suplentes:

Doutora Maria dos Anjos Lopes de Macedo, professora auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

Doutor Marco Diogo Richter Gomes da Silva, professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL.

11 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

3 de Janeiro de 2000. - O Director, Leopoldo J. M. Guimarães.