Declaração de Rectificação 65/2004
Segundo comunicação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a Portaria 685/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê "Tabela de subsídio de renda para 2004 dimensão do agregado familiar: 4 pessoas» deve ler-se:
(ver tabelas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
