Aviso 572/2000, de 25 de Janeiro
Aviso 572/2000 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal. - A Junta de Freguesia do Santo Condestável torna pública, para os devidos de efeitos, a alteração do quadro de pessoal respeitante à categoria de auxiliar dos serviços gerais, conforme homologação do executivo em 8 de Setembro de 1998, e ratificação da Assembleia de Freguesia em 30 de Setembro de 1998, e adaptação introduzida pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
15 de Dezembro de 1999. - O Presidente da Junta, Lourenço Ramos Bernardino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1743734.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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