Aviso 495/2000 (2.ª série) - AP. - Pelo presente, torna-se público que a Assembleia Municipal de Alter do Chão, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, aprovou, na sua sessão ordinária de 17 de Dezembro de 1999, decorrido que foi o período de inquérito público, o Serviço Municipal de Protecção Civil do Concelho de Alter do Chão, sem quaisquer alterações à sua versão original.
22 de Dezembro de 1999. - O Presidente da Câmara, António Hemetério Airoso Cruz.
