Aviso 1239/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999, e por deliberação do administrador-delegado de 6 de Dezembro de 1999, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para o provimento de um lugar de motorista de pesados do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria 313/99, de 12 de Maio.
2 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se, nomeadamente, os Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, 4050-371 Porto.
6 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o resultado da aplicação do disposto no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
7 - Conteúdo funcional do lugar posto a concurso - compete ao motorista de pesados conduzir viaturas ligeiras ou pesadas de transporte de passageiros ou de mercadorias, cuidar da manutenção das viaturas, assegurando o bom estado de funcionamento e limpeza, executar tarefas elementares indispensáveis ao funcionamento dos serviços e participar superiormente as anomalias verificadas nas viaturas.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir a escolaridade obrigatória;
b) Possuir carta de condução adequada, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Prova escrita de conhecimentos gerais;
b) Entrevista profissional de selecção;
c) Avaliação curricular.
9.1 - Prova de conhecimentos gerais - versará sobre os temas constantes do despacho 13 381/99 (2.ª série), da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.
9.1.1 - A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, terá duração de duas horas e será valorizada na escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.
9.2 - A entrevista profissional de selecção tem em vista avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, em que serão apreciados a maturidade profissional, a motivação, a facilidade de expressão e de comunicação e o conhecimento dos problemas e tarefas inerentes ao conteúdo profissional do lugar a prover.
9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Lista de candidatos - a lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no placard junto ao Serviço de Pessoal desta Maternidade.
11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao administrador-delegado da Maternidade de Júlio Dinis e entregue no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone);
b) Identificação do concurso, especificando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;
c) Habilitações literárias;
d) Quaisquer circunstâncias que se reputem susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal devidamente documentadas;
e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.
11.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Certificado autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
b) Documentos comprovativos dos requisitos gerais exigidos no n.º 8.1 do presente aviso de abertura;
c) Fotocópia autenticada da carta de condução adequada;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas, sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Laurentina de Fátima de Sá Costa Reis Cruz, técnica superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos:
1.º Victor Manuel Soromenho Guimarães Sousa, engenheiro técnico.
2.º António da Silva Cardoso, motorista de pesados.
Vogais suplentes:
1.º Eduardo Azeredo Rodrigues, motorista.
2.º Martinho da Silva Amaral, serralheiro principal.
15 - Todos os elementos do júri fazem parte do quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis.
16 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
22 de Dezembro de 1999. - (Assinatura ilegível.)