Despacho 1558/2000, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 17/2000, Série II de 2000-01-21.
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Data:
2000-01-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 1558/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do n.º 9 do artigo 5.º do Decreto-Lei 189/93, de 24 de Maio, o conselho administrativo delega na subdirectora-geral do Ambiente, engenheira Maria Gabriela de Sousa Vieira Borga Martins Borrego, as competências que lhe são atribuídas na alínea f) do n.º 4 dos mesmos artigos e diploma, até ao limite de 3 000 000$00.
Este despacho produz efeitos a partir da data em que é assinado, independentemente da publicação no Diário da República.
8 de Fevereiro de 1999. - O Conselho Administrativo: Macieira Antunes - Hélder Gil - Berta Capela e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1742605.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-05-24 -
Decreto-Lei
189/93 -
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, definindo os seus órgãos, serviços e atribuições.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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