Aviso 470/2000, de 21 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
-
Fonte: Diário da República n.º 17/2000, Apêndice 11/2000, Série II de 2000-01-21.
-
Data:
2000-01-21
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 470/2000 (2.ª série) - AP. - Por despachos do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 24 de Novembro de 1999 e do Hospital de Pulido Valente de 11 de Novembro de 1999:
Dr. José Manuel Piloto Moisão, assistente de cirurgia geral do Hospital de Pulido Valente - autorizado a acumular funções com o horário de 19 horas semanais com o Hospital de Egas Moniz (serviço de urgência), nos termos do Decreto-Lei 413/93, de 27 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 1999. - A Administradora Hospitalar, Cristina Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1742300.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1993-12-23 -
Decreto-Lei
413/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1742300/aviso-470-2000-de-21-de-janeiro