Portaria 51/2000 (2.ª série). - Por portaria de 21 de Dezembro de 1999 do GEN CEME, foi promovido ao posto de coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea e), e 243.º do referido Estatuto, o TCOR CAV 07984869, Miguel João Oliveira Sequeira Marcelino.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 16 de Dezembro de 1999, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando temporariamente uma vaga do QE de gestão e recursos humanos.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do COR CAV 16450473, Luís Manuel dos Santos Newton Parreira.
22 de Dezembro de 1999. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, coronel de artilharia.
