Portaria 40/2000 (2.ª série). - Por portaria de 16 de Dezembro de 1999 do GEN CEME, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea d), e 242.º do referido Estatuto, o seguinte militar:
MAJ INF 08923580, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 22 de Novembro de 1999, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando temporariamente uma vaga do QE de gestão e recursos humanos.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR INF 14097078, Augusto Manuel dos Santos Alves.
21 de Dezembro de 1999. - O Chefe, Mário Augusto Mourato Cabrita, coronel de artilharia.
