Aviso 666/2000, de 14 de Janeiro
Aviso 666/2000 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Novembro de 1999 do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor:
Carlos Alberto Costa, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - nomeado, nos termos do n.º 8 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe de divisão do mesmo quadro. A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro de 1999. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Cardoso Rabaça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1739776.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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