Aviso 449/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de operário principal da carreira de pessoal operário qualificado. - 1 - Nos termos dos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 28 de Outubro de 1999, faz-se público que se encontram abertos concursos internos gerais de acesso para o provimento nas categorias de operário principal da carreira de pessoal operário qualificado do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 352/93, de 25 de Março, nas seguintes áreas:
Electricista principal - um lugar;
Serralheiro principal - um lugar;
Canalizador principal - um lugar.
2 - Prazo de validade - os concursos são válidos apenas para o provimento nos referidos lugares e esgotam-se com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional - as funções dos lugares a prover são as que se encontram descritas no mapa anexo I ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, correspondentes ao pessoal operário qualificado.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães.
5 - Remuneração - a correspondente ao escalão adequado, nos termos do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais - ser operário qualificado com pelo menos seis anos na categoria e classificação não inferior a Bom.
7 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular nos seguintes factores:
1) Habilitações literárias;
2) Formação profissional;
3) Experiência profissional;
4) Classificação de serviço, média dos últimos três anos;
b) Entrevista profissional de selecção.
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - O prazo para a apresentação das candidaturas é de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, 4810 Guimarães, entregue pessoalmente, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos de instrução cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.
8.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número, data e validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone, se o tiver);
b) Categoria profissional e escalão em que se encontra posicionado, bem como o estabelecimento a que se encontra vinculado;
c) Habilitações literárias;
d) Habilitações profissionais (estágios, cursos de formação, etc);
e) Pedido para ser admitido ao concurso, com menção à área a que se candidata, indicando o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem ser susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;
h) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
9 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados pelos seguintes documentos:
a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais;
b) Fotocópias autenticadas das classificações de serviço obtidas nos últimos três anos;
c) Documento emitido pela instituição a que pertence, do qual constem de maneira inequívoca a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e o respectivo escalão em que se encontra posicionado;
d) Certidão de nascimento;
e) Registo criminal;
f) Certidão de sanidade para o exercício de funções públicas passada pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;
g) Documento original ou fotocópia autenticada do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
h) Três exemplares do curriculum vitae.
9.1 - Os documentos a que se referem as alíneas d), e), f) e g) do n.º 9 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
9.2 - Os funcionários do quadro de pessoal deste Hospital são dispensados da entrega dos documentos referidos nas alíneas d) a g) do n.º 9 deste que declarem, sob compromisso de honra, que os mesmos constam do seu processo individual.
9.3 - A falta dos documentos exigidos nas alíneas a), b), c) e h) do n.º 9 implica a exclusão da lista dos candidatos.
10 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Engenheiro Álvaro José Vieira Badoni dos Santos, técnico superior de 1.ª classe do Hospital São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.
Vogais efectivos:
1.º José Carlos Carvalho Teixeira, fogueiro principal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
2.º Amarílio Machado dos Santos, carpinteiro principal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
Vogais suplentes:
1.º Francisco Xavier Fernandes, fogueiro principal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
2.º António José Silva Soares, pintor principal do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
14 de Dezembro de 1999. - O Administrador Hospitalar, Américo Fernando Sereno Afonso.