Aviso 416/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 66/96 - concurso externo de ingresso da carreira de pessoal operário qualificado, pedreiro. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 29 de Setembro de 1999, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago da carreira de pessoal operário qualificado, pedreiro, existente no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 741/92, de 24 de Julho.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 619-A/99 e do despacho proferido pela Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e da comunicação feita a este Hospital pelo ofício n.º 10 866, de 21 de Setembro de 1999, da Administração Regional de Saúde do Centro.

3 - A Direcção-Geral da Administração Pública informou não haver excedentes colocáveis, conforme o ofício n.º 10 794, de 12 de Outubro de 1999.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de dois anos. O concurso destina-se ao provimento do lugar posto a concurso, de acordo com as quotas de descongelamento atribuídas, bem como das que eventualmente o venham a ser no respectivo prazo de validade, até ao limite da dotação do quadro de pessoal nesta área.

5 - Local de trabalho - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, situado na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco.

6 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro e 248/85, de 15 de Julho.

7 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 2.9 do despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996, nomeadamente:

a) Interpretar desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar;

b) Levantar, revestir ou reparar paredes ou outras partes integrantes de edificações;

c) Aplicar telha como cobertura;

d) Aplicar materiais e acabamentos;

e) Instalar sanitários e respectivos escoamentos;

f) Verificar o trabalho realizado por meio de prumos, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos.

8 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento será o que resultar da aplicação da tabela constante do anexo I ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão:

9.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - possuir a escolaridade obrigatória e comprovada formação ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissão, de duração não inferior a dois anos.

10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Provas práticas de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório.

10.1 - As provas de conhecimentos e a entrevista profissional de selecção serão classificadas de 0 a 20 valores.

10.2 - Prova prática de conhecimentos - será realizada de acordo com o programa aprovado pelo despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1996, sendo as provas práticas de conhecimentos com duração de uma hora.

10.3 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos relevantes para o desempenho do lugar posto a concurso, considerando os seguintes factores:

Capacidade de expressão e comunicação;

Aptidões pessoais;

Aptidões profissionais.

10.4 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Apresentação das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo de candidatura, dele constando, em alíneas separadas:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso e respectiva referência;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir.

11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de documento comprovativo das habilitações literárias, original ou fotocópia autenticada.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João Carlos dos Santos Oliveira, administrador hospitalar.

Vogais efectivos:

Engenheiro José Vital Lacerda Teixeira, técnico superior de 1.ª classe.

António Manuel da Conceição Barata, operário principal.

Vogais suplentes:

Alberto Jorge Antunes Gaspar, operário principal.

António Joaquim Amaro Vaz, operário principal.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

14 de Dezembro de 1999. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Alves Mendes da Mota.