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Contrato (extracto) 12/2000, de 6 de Janeiro

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 12/2000:

Mauro Francisco Fernandes Ferreira de Oliveira - contrato de prestação de serviços de 2 de Dezembro de 1999, nos termos do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 299/85, de 29 de Julho, para prestar a sua colaboração profissional especializada na organização e logística das presidências portuguesas da UE e UEO. O presente contrato produz efeito a partir de 2 de Dezembro de 1999 e até 30 de Setembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Dezembro de 1999. - O Director do Departamento, António Almeida Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1734478.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-29 - Decreto-Lei 299/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Dá nova redacção ao artigo 17º do Decreto-Lei nº 41/84, de 3 de Fevereiro, tendo em vista a racionalização dos contratos de tarefa e de avença.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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