Despacho 26/2000, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 1/2000, Apêndice 1/2000, Série II de 2000-01-03.
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Data:
2000-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 26/2000 (2.ª série) - AP. - Homologados os contratos relativos ao ano escolar de 1998-1999, por despacho do coordenador da Área Educativa do Algarve, dos seguintes docentes não pertencentes aos quadros, para as Escolas e grupos indicados:
(ver documento original)
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
25 de Outubro de 1999. - O Coordenador, Eduardo Rafael do Carmo Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1733167.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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