Para os devidos efeitos, torno Público que, por meu despacho de 11 de Dezembro de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, autorizei e foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da al. b) dos n.º s 2 e 6 do artigo 117.ªº da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com execução a 12 de Dezembro de 2008, com os seguintes candidatos ordenados e classificados em 1.º Lugar nos respectivos concursos externos de ingresso:
Cidália Maria Alves de Abreu, na Carreira e categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe de Psicologia, com o escalão 1, índice 400, a que corresponde a remuneração de 1.334,44 (euro); Jorge Pereira da Silva, na carreira e categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe de Ambiente, com o escalão 1, índice 400, a que corresponde a remuneração de 1.334,44 (euro).
Os candidatos foram dispensados do estágio (período experimental), ao abrigo do Acórdão 100/98, de 05 de Maio. (Isento do visto prévio do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro 2008. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.
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