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Aviso 30840/2008, de 31 de Dezembro

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Sumário

Transferência para o quadro de pessoal desta autarquia, de Jorge Manuel Maximiano Frazão, engenheiro civil de 1.ª classe

Texto do documento

Aviso 30840/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 18 de Maio de 2008, foi deferido o pedido de transferência, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as respectivas alterações, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, para o quadro de pessoal desta Autarquia, de Jorge Manuel Maximiano Frazão, engenheiro civil de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, com efeitos a 1 de Julho de 2008.

14 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.

301074395

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1732220.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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