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Despacho (extracto) 32659/2008, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeação definitiva na categoria de especialista-adjunto principal de nível 2

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 32659/2008

Por despacho de 12-12-2008 do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Maria de Fátima Barata Dias, Maria Filomena Santos Baptista Martins, Lídia Maria Pereira Gonçalves Mendes Rodrigues e Maria de Fátima Branquinho Coelho Pires, nomeadas definitivamente precedendo concurso, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º do Decreto-Lei 290-A/2001 de 17.11., conjugado com o n.º 3 do artigo 4.º e n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89 de 07.12., na categoria de Especialista-adjunto Principal de nível 2, da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

15 de Dezembro de 2008. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1731746.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-11-17 - Decreto-Lei 290-A/2001 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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