Despacho 32643/2008, de 29 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 250/2008, Série II de 2008-12-29.
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Data:
2008-12-29
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Documento na página oficial do DRE
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Classificação profissional da docente dispensada da profissionalização em serviço
Despacho 32643/2008
Nos termos do nº 5 do Despacho 5714/2006 (2ª Série), de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República nº 50, II Série, de 10 de Março de 2006, a docente abaixo indicada dispensa da profissionalização em serviço.
A graduação profissional desta docente é determinada nos termos do nº 4 do artigo 68º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, considerando-se a dispensa realizada no grupo de recrutamento em que celebrou o último contrato, com habilitação própria, de acordo com o nº 6 do Despacho supracitado.
A classificação profissional é equivalente à classificação académica.
Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
(ver documento original)
15 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Jorge Sarmento Morais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731580.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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