Aviso 30439/2008, de 26 de Dezembro
Nomeação de Francisco Domingos Afonso para um lugar de carpinteiro de toscos e cofragens
Aviso 30439/2008
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de 28 de Novembro de 2008, nomeei para ocupar 1 lugar do grupo de pessoal operário qualificado, da carreira de carpinteiro de toscos e cofragens, categoria de operário Principal, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, o único candidato, Francisco Domingos Afonso, no concurso interno de acesso, aberto nos termos do aviso n.º24/2008, de 1 de Outubro, cuja lista de classificação final foi homologada dia 28 de Novembro de 2008, e afixada no dia 2 de Dezembro de 2008.
O candidato deverá aceitar o lugar no prazo de 20 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea c) do n.º 3 do artigo. 114. da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
9 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
301068636
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731436.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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