Aviso 30330/2008, de 23 de Dezembro
Aviso de renovação da comissão de serviço da directora de departamento de Administração Geral e Gestão Financeira Maria Mavilde Gonçalves Xavier
Aviso 30330/2008
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de 30 de Julho de 2008, foi renovada, pelo prazo de três anos a comissão de serviço de Maria Mavilde Gonçalves Xavier, como Directora de Departamento de Administração Geral e Gestão Financeira, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a 01 de Outubro de 2008.
11 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
301082316
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731201.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1731201/aviso-30330-2008-de-23-de-dezembro
