Aviso 30324/2008, de 23 de Dezembro
Aviso de nomeação de quatro pedreiros
Aviso 30324/2008
Para os devidos efeitos, se torna público que por meu despacho de 28 de Novembro de 2008, nomeei para ocupar 4 lugares do grupo de pessoal operário, carreira de operário (pedreiro), categoria operário principal, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, os candidatos, Fulgêncio António Vaz Alves, José Eduardo Leitão Rodrigues, Américo José Brás e Tomé Martins Rodrigues, aprovados no concurso interno de acesso, aberto nos termos do aviso n.º17/2008, de 16 de Setembro, cuja lista de classificação final foi homologada dia 27 de Novembro de 2008, e afixada no dia 28 de Novembro de 2008.
Os candidatos deverão aceitar os lugares no prazo de 20 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea c) do n.º 3 do artigo. 114. da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
5 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
301064594
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1731195.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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