Reclassificações profissionais. - Para os efeitos previstos no artigo 37.º, n.º 1, alínea a) e 118.º, n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que, por meu despacho, de 26 de Novembro de 2008, Lina Rosa da Silva Modesto, Amélia Carla Duarte de Oliveira Almeida e Ana Paula da Silva Pires, foram nomeadas definitivamente mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Auxiliar Técnico de Educação do grupo de pessoal Auxiliar, com posicionamento no escalão 1, índice 199, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 2.º, alínea e), 3.º e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, 6.º, n.º 1, 1.ª parte, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e 38.º, n.º 2, do Dec. Lei 247/87, de 17 de Junho.
Estas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008 para as quais foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
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