Concurso interno geral de provimento para 17 lugares na categoria de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aberto através do aviso 1636/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1999.
A fim de dar cumprimento ao Acórdão de 15.01.2008, do Tribunal Central Administrativo e nos termos previstos nos artigos 15.º e 23.º e 38.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente/Assistente Graduado e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, aprovado pela Portaria 44/98, de 27 de Janeiro, avisa-se:
1 - Na sequência do referido Acórdão do Supremo Tribunal Central Administrativo, vai o concurso em apreço regressar à fase de audiência prévia dos interessado, com a nomeação de um novo júri.
2 - Mantêm-se válidas as candidaturas oportunamente apresentadas, e não serão aceites quaisquer outros documentos.
3 - O presente concurso é válido para os 17 lugares postos a concurso e esgotam-se com o seu preenchimento.
4 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
5 - A lista de classificação final será divulgada através da publicação no Diário da República.
6 - A nova composição do Júri:
Presidente - Dr. José Armando Marques Neves, Chefe de Serviço de Saúde Pública - Sub-Região de Viseu
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Dr. José Agostinho de Castro e Freitas - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Sub-Região de Saúde de Braga
2.º Vogal - Dr. Luis Ferreira Marques - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Sub-Região de Saúde de Setúbal.
3.º Vogal - Dr. Carlos Daniel Figueiredo Bravo Pinheiro - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, ARS Norte, I. P.
4.º Vogal - Dr. Jorge Manuel Marques Cordeiro da Costa - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Sub-Região de Saúde de Leiria
Vogais suplentes:
1.º Vogal - Dr.ª Maria da Graça Freitas - Chefe de Serviço de Saúde Pública - Sub-Directora Geral da Saúde.
2.º Vogal - Dr. Luis Fernando Lopes Oliveira - Departamento de Saúde Publica e Planeamento - ARS Centro, I. P.
Nas ausências e impedimentos do presidente do júri, este será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
5 de Dezembro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos.
