Deliberação (extracto) 3345/2008, de 22 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 246/2008, Série II de 2008-12-22.
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Data:
2008-12-22
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Documento na página oficial do DRE
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Exoneração do regime jurídico da função pública de Fernando Gomes da Cunha
Deliberação (extracto) n.º 3345/2008
Por deliberação de 23 de Julho de 2008, do Conselho Directivo, Fernando Gomes da Cunha, Técnico Superior Principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Centro, autorizada a exoneração do regime jurídico da função pública e opção pelo regime do contrato individual de trabalho, categoria de Técnico Superior carreira de Apoio Geral de Segurança Social, nos termos conjugados do artigo 4.º do Decreto-Lei 316-A/2000 de 07 de Dezembro e artigo 108.º e 109.º do Regulamento de Pessoal do ISS, IP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 de 07 de Dezembro, com efeitos reportados a 2007-02-02.
19 de Novembro de 2008. - A Directora da Unidade de Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Lurdes Lourenço.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1730839.dre.pdf .
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