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Declaração de Rectificação 54/2004, de 26 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 7/2004, do Ministério da Educação, que aprova a orgânica do Gabinete Regional de Educação do Norte.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 54/2004
Para os devidos efeitos se declara que, por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 28 de Abril de 2004, o organigrama da Direcção Regional de Educação do Norte, do Decreto Regulamentar 7/2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, é considerado nulo e de nenhum efeito.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/173062.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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