Aviso (extracto) 30023/2008, de 19 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Ovar Sul
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Fonte: Diário da República n.º 245/2008, Série II de 2008-12-19.
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Data:
2008-12-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Ovar Sul reportada a 31 de Dezembro de 2007
Aviso (extracto) n.º 30023/2008
Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade de pessoal não docente deste Agrupamento reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Os funcionários dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo de serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
11 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Conceição Pinto Vieira Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1730469.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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