O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., abreviadamente designado por IPTM, I. P., com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213 914 500, telefax 213 914 600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 146/2007, de 27 de Abril, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área do domínio público hídrico, no porto de Vila do Conde - estaleiros de Azurara, destinada à actividade de construção e reparação naval.
As condições de apresentação de proposta constam de Edital que pode ser consultado nos escritórios do IPTM, I. P., nos portos de Vila do Conde e da Póvoa de Varzim ou solicitada cópia para a sede do IPTM, I. P., ou para a Delegação do Norte e Douro, sita na Av. Sacadura Cabral, Qta. do Paço, Godim, 5050-071 Peso da Régua, telefone: 254 32 00 20/1 - telefax: 254 32 40 43.
10 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Natércia Rêgo Cabral.
