Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente datado 28 de Novembro do corrente ano, é reclassificada profissionalmente ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º e n.º 2 do artigo 5.º, ambos do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, a funcionária Lúcia Cristina Rio Pereira dos Santos, Técnica Profissional Principal (Relações Públicas), índice 238, escalão 1, em Técnica Superior de 2.ª Classe (Sociologia), índice 400, escalão 1, dispensando-a do período de estágio, dado que vem exercendo as funções correspondentes ao conteúdo da carreira técnica superior desde a data da conclusão da licenciatura (02/08/2007).
Mais se torna público que a nomeada deverá aceitar o cargo no prazo de 20 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
A presente nomeação não se encontra sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atendendo ao disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
9 de Dezembro de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, na ausência do Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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