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Aviso 29848/2008, de 17 de Dezembro

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Sumário

Nomeação para a categoria de técnico superior de educação física de 1.ª classe do funcionário Luís Manuel Maçãs Aires Costa

Texto do documento

Aviso 29848/2008

Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior de educação física de 1.ª classe

Eng. Vítor Manuel Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão:

Torna público que, em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e por meu despacho de 25 de Novembro de 2008, nomeei, para o lugar acima mencionado, o candidato classificado em 1.º lugar, com a classificação de 16,63 valores, Luís Manuel Maçãs Aires Costa, sendo integrado no escalão 1, com o índice 460, e a remuneração mensal ilíquida de 1534,16(euro), que deverá aceitar o lugar, no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto)

26 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.

301031934

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1729470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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