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Aviso 29738/2008, de 16 de Dezembro

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Sumário

Reclassificações profissionais de funcionários

Texto do documento

Aviso 29738/2008

Reclassificações profissionais

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 3 de Dezembro de 2008, foram reclassificados os seguintes funcionários:

Nos termos do disposto nas alíneas d) e e), do artigo 2.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que procede à adaptação à Administração Local do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:

José Luís Correia Laia - assistente administrativo especialista, Escalão 2, Índice 280, para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe de Gestão Turística e Cultural, Escalão 1, Índice 400, do mapa de pessoal do Município.

Nos termos do disposto na alínea e), do artigo 2.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, que procede à adaptação à Administração Local do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro:

Maria Júlia Luís Sebastião - Assistente Administrativa, Escalão 2, Índice 209, para a categoria de Tesoureiro, Escalão 1, Índice 222, do mapa de pessoal do Município.

Nos termos do n.º 2, do artigo 5.º, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, os funcionários estão dispensados do exercício das funções em regime de comissão de serviço extraordinária.

Os nomeados deverão aceitar o cargo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação no Diário da República.

4 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.

301059515

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1729093.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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