Nos termos dos Decretos-Lei 248/85, de 15 de Julho, n.º 204/98, de 11 de Julho e n.º 404-A/98, 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, na qualidade de dirigente responsável pela coordenação do processo de fusão do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., nomeado por despacho conjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e da Ministra da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007, são nomeados definitivamente, na categoria de assistente administrativo principal, ficando os dois primeiros funcionários posicionados no escalão 1, índice 222 e o último no escalão 3, índice 244 do NSR, da carreira administrativa, do quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formação, I. P., precedendo concurso interno de acesso limitado e obtida confirmação de cabimento orçamental da 6.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, os assistentes administrativos do mesmo quadro:
Maria João Mano Pinto
Joaquina Maria Brites Campos Oliveira
Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva
As nomeações produzem efeitos a partir da data do despacho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando os funcionários exonerados do lugar de origem a partir da mesma data.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
