De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Secretário do Governo Civil de Leiria apresentou a proposta de nomeação do licenciado João Carlos Pessa de Oliveira, como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º s 8, 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri, pelo que nomeio no cargo de Secretário do Governo Civil de Leiria, a partir de 3 de Dezembro de 2008, com efeitos a 9 de Dezembro, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Técnico Superior de 1.ª Classe, da carreira de Técnico Superior Jurista, o Lic. João Carlos Pessa de Oliveira, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo.
Curriculum vitae
Nome: João Carlos Pessa de Oliveira
Data de Nascimento: 25 de Maio de 1967
Formação Académica: Licenciatura em Direito
Vínculo: Categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo
Experiência Profissional: 2005 - Chefe de Divisão, Coordenador da Área de Apoio Geral, da Direcção Técnica do Instituto Superior Técnico; 2002 - Chefe da Divisão de Pessoal e Vencimentos, da Casa Pia de Lisboa; 2001 - Chefe da Divisão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal da Figueira da Foz; 2000 - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da CMM; 2000 -Técnico Superior de 1.ª classe, da Carreira de Técnico Superior Jurista, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; na Comissão Instaladora da Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP), para o exercício de funções nas áreas de Auditoria e Gestão; 1998 - Técnico Superior de 2.ª classe no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF); 1995 - Técnico Superior de 2.ª classe, no quadro do Instituto de Reinserção Social (IRS).
3 de Dezembro de 2008. - O Governador Civil, José Humberto Santos Paiva de Carvalho.
