Aviso (extracto) n.º 29300/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos de 20 de Novembro de 2008, foram contratados por tempo indeterminado, em período experimental, com vista a reclassificar profissionalmente, ao abrigo dos artigos 4.º a 6.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e com a alínea e) do artigo 2.ºe artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os seguintes funcionários:

Anália Maria Simões Barata, do lugar/cargo de Assistente Administrativo Principal, escalão 1, índice 222, para o lugar/cargo de Técnico Superior de 2.ª classe - Administração Pública, Regional Local escalão 1, índice 400;

João Carlos Amaral Osório Nunes Silva, do lugar/cargo de assistente administrativo especialista, escalão 1, índice 269, para o lugar/cargo de Técnico Superior de 2.ª classe - Direito, escalão 1, índice 400;

Mais se torna público que, por meu despacho de 20 de Novembro de 2008, foi contratado por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por reclassificação profissional, conjugado com os artigos acima referidos, o funcionário:

Pedro Miguel Oliveira Santos, do lugar/cargo de Auxiliar Administrativo, escalão 1, índice 128, para o lugar/cargo de Assistente Administrativo, escalão 1, índice 199.

Os interessados dispõem de 20 dias, contados da publicação do presente aviso no Diário da República para iniciar o contrato. (Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas)

20 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ápio Cláudio do Carmo Assunção.

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