A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso (extracto) 29210/2008, de 10 de Dezembro

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Sumário

Nomeação do vereador José Luís Paiva Cortês para o desempenho de funções em regime de permanência, a meio tempo

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 29210/2008

Na sequência da deliberação do executivo municipal de 2 de Novembro de 2005, em que foi aprovada a proposta para a fixação de mais um vereador para o exercício de funções em regime de permanência e, no uso das competências que me são conferidas pelos artigos 58.º, n.º 4 e 69.º, n.os 1 e 2 da Lei 169/99, de 18 de Setembro e por meu despacho de ontem, se faz público que nomeei o vereador José Luís Paiva Cortês para o desempenho de funções em regime de permanência, a meio tempo, a partir de 20 de Novembro em curso, a quem incumbi especificamente das tarefas relacionadas com a Segurança Social.

21 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Marco António Peres Teixeira da Silva.

301012689

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1727477.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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