Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Políticas Europeias, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso e, face à verificação dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, o júri considerou a licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa, como sendo a única candidata que reunia as condições exigidas, propondo a mesma para o exercício do citado cargo.
Nos termos do disposto no n.º 8 e n.º 9 do artigo 21.º diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Políticas Europeias, a licenciada Paula Alexandra Fonseca da Costa, Técnica Superior Principal do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º, do já citado diploma, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
1 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Paula Alexandra Fonseca da Costa
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
III - Formação profissional
Formação nas áreas de Direcção, Gestão de Recursos Humanos, Línguas e Informática, bem como participação em Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Políticas Europeias (em substituição), no GPEARI, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde Maio de 2007, tendo como principais actividades e responsabilidades: a coordenação dos trabalhos técnicos relativos à participação do Ministério das Finanças e da Administração Pública no (i) Conselho de Ministros para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin) e do Eurogrupo (ii) Comité Económico e Financeiro (CEF), do Eurogroup Working Group e dos seus diversos subcomités e (iii) Comité de Política Económica (CPE) e Ad-Hoc Group on Eurogroup Issues;
Membro da Comissão de Coordenação da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) de 2007 para os Assuntos do Ministério das Finanças e da Administração Pública entre Junho de 2006 e Janeiro de 2008, tendo desenvolvido, entre outros, os seguintes trabalhos: representação da União Europeia em diversos reuniões internacionais, participação na definição do programa do trio de Presidências e do programa da Presidência Portuguesa na área ECOFIN, participação na preparação dos trabalhos do ECOFIN, CEF e CPE nas áreas macroeconómicas e estruturais; participação nos trabalhos conducentes à preparação de uma posição comum da UE na questão da revisão do sistema de quotas e representação do Fundo Monetário Internacional;
Chefe de Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia na ex-Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre Junho de 2001 e Março de 2007, onde preparou a participação do Ministério das Finanças no Comité Económico e Financeiro, bem como no Conselho ECOFIN e nos Conselhos Europeus, nas matérias da competência do Ministério;
Técnica Superior na Divisão de Assuntos Monetários e Estratégia Europeia da ex-Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais entre Junho de 1997 e Maio de 2001;
Técnica Superior no Gabinete de Estudos Monetários e Financeiros da Direcção-Geral do Tesouro entre Outubro de 1994 e Maio de 1997.
Membro do Comité de Política Económica desde Abril de 2007;
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública no Sub-comité do Comité Económico e Financeiro para o FMI e Questões Afins desde Fevereiro de 2007;
Membro do Comité Económico e Financeiro de Suplentes entre Setembro de 2004 e Abril de 2005;
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública nas reuniões de Deputies do Processo ASEM - Baiona (Espanha), 2002, e Viena (Aústria), 2006;
Membro da delegação Portuguesa ao Exame Anual da OCDE à economia portuguesa relativo a 2000-2001.
