Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso e, face à verificação dos requisitos formais de provimento e perfil exigidos, o júri considerou a licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira, como sendo a única candidata que reunia as condições exigidas, propondo a mesma para o exercício do citado cargo.
Nos termos do disposto no n.º 8 e n.º 9 do artigo 21.º diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Relações Bilaterais, a licenciada Beatriz da Glória Dias Teixeira, Técnica Superior Principal do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Em conformidade com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º, do já citado diploma, anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
1 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Nuno Sousa Pereira.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Beatriz da Glória Dias Teixeira
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão - opção económico-financeiras (1985-1990), pelo Instituto Superior de Gestão.
III - Formação profissional
Formação diversa nas áreas de Assuntos Comunitários, Finanças, Língua Inglesa e Informática, bem como participação em vários Congressos, Seminários, Conferências e Colóquios.
IV - Percurso e experiência profissional
Chefe de Divisão de Relações Bilaterais (em substituição), no GPEARI do Ministério das Finanças e da Administração Pública, desde Abril de 2008, tendo como principais funções e responsabilidades: a concepção, negociação e execução de programas de cooperação e assistência técnica na área das finanças públicas, com países de expressão portuguesa; a concepção de instrumentos de apoio financeiro que visem o aprofundamento das relações de cooperação económica e financeira com países de expressão portuguesa e outros países terceiros, no âmbito da Ajuda Pública ao Desenvolvimento; a preparação de Cimeiras Bilaterais e outros Encontros de Alto Nível.
Chefe de Divisão dos Assuntos Financeiros da ex-Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais de 01.10.99 a 31 de Março de 2007, tendo sido responsável pela coordenação dos trabalhos da Divisão, a nível das seguintes áreas e instituições: Banco Europeu de Investimento (BEI), Fundo Europeu de Investimento (FEI), Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), Organização Mundial do Comércio (OMC), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Relações externas bilaterais da União Europeia, Alargamento da União Europeia e Cimeiras Bilaterais. No âmbito destas funções, representou o Ministério das Finanças em diversos Comités e Grupos de Trabalho.
De 01.10.92 a 14.03.97 exerceu funções como Técnica Superior na Direcção-Geral do Tesouro/Divisão de Financiamentos Comunitários e de 15.03.97 a 30.09.99 exerceu funções na Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais/Divisão de Assuntos Financeiros, como Desk Officer do BEI e do CEB.
De 07.05.92 a 30.09.92, exerceu funções na Direcção-Geral do Tesouro/ Divisão de Recuperação de Créditos
De 01.10.90 a 30.04.92 exerceu funções na empresa Tradingal - Projectos, Importação e Exportação, Lda., onde tinha como principais funções: A Elaboração de projectos de investimento e a organização e execução da Contabilidade Geral e Analítica.
