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Aviso (extracto) 28889/2008, de 4 de Dezembro

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Sumário

Requisição da docente Ivone Maria Carlos Patrício Ribeiro

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 28889/2008

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 17 de Outubro de 2008 do Vereador com competência delegada, foi requisitada a docente Ivone Maria Carlos Patrício Ribeiro, PQZP, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, diploma que faz a aplicação do primeiro à administração local, com despacho de autorização de 08/09/2008 do Secretário de Estado da Educação, com efeitos de 20 de Outubro de 2008 a 31 de Agosto de 2009.

Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

28 de Outubro de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.

301000319

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1726100.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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