Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço e pelo período de três anos, após procedimento concursal, para o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Expediente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a licenciada Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar.
A escolha, efectuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da legislação supra mencionada, recaiu na Técnica Superior Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar, por ter revelado deter elevados níveis de capacidade de análise, planeamento e organização, vasta experiência profissional na área colocada a concurso, bem como muito elevados conhecimentos técnicos.
Demonstrou ainda elevada capacidade de liderança e motivação, aliados a um bom poder de síntese das suas ideias.
A presente nomeação produz efeitos a 17 de Novembro de 2008.
14 de Novembro de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Elisabete Maria Moreira Lopes de Avelar
2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Direito obtida na Faculdade Direito de Lisboa
3 - Experiência profissional
Técnica Superior da Carreira de Jurista do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
Integrada no Gabinete Jurídico, desenvolveu a seguinte actividade:
Elaboração de pareceres jurídicos sobre matéria relativa à área alimentar.
Instrução de processos disciplinares
Instrução de processos de averiguações e inquérito
Elaboração de pareceres jurídicos no domínio da legislação aplicável aos recursos humanos, designadamente em questões de reclassificação profissional, horário de trabalho, reposicionamento indiciário, acidentes de trabalho, trabalho extraordinário e carreiras especiais.
Por despacho do Sr. Director-geral, de 21 de Junho de 2000, foi nomeada Coordenadora do Núcleo das Contra-ordenações da DGFCQA, com funções de assessoria e coordenação do pessoal técnico e administrativo, competindo-lhe, o planeamento e coordenação da actividade do Núcleo e a representação da DGFCQA em processos de contencioso administrativo
Em 1.12.2004, foi nomeada em comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, cargo que exerceu até 31.12.2005.
Em 1.1.2006, é nomeada Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente da ASAE, funções que vem exercendo até à presente data.
4 - Formação profissional
Seminário de Alta Direcção
"Curso de Basic para Utilizadores"
"Curso de Internet - Outlook 2000"
"Curso de Formação Pedagógica de Formadores"
"Curso de Código do Procedimento Administrativo"
"Curso de Administração Pública - Regime Jurídico"
Curso "Direito das Contra-Ordenações"
O Procedimento Disciplinar
SIADAP: definição objectivos
SIADAP: CCA
"O Novo Contencioso Administrativo"
O Código do Trabalho e suas Implicações na Administração Pública
