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Aviso 28463/2008, de 27 de Novembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Texto do documento

Aviso 28463/2008

Renovação de comissão de serviço

Cargos de direcção intermédia

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho de João Fernando Brito Nogueira, na qualidade de Vereador com competências Delegadas, datado de 02 de Abril de 2008, foi renovada a comissão de serviço ao técnico superior principal (arquitecto), Luís Filipe de Morais Sarmento Conde, como Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, ao abrigo no disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril.

12 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Manuel Vaz Carpinteira.

300975308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1724750.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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