Para os devidos efeitos, torna-se publico que por meu despacho, datado de 31 de Outubro de 2008, se procedeu à reclassificação profissional da funcionária Ângela Maria Almeida Salgado Silva, Auxiliar dos Serviços Gerais, escalão 3, índice 146, em Cozinheira, escalão 2, índice 151, nos termos do artigo 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
A funcionária está dispensada do período probatório a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro e é reclassificada com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2008, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo. 128.º do Código do Procedimento Administrativo.
A presente reclassificação não carece da fiscalização previa pelo Tribunal de Contas.
5 de Novembro de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, Alexandre Fonseca.
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